Inscrição na Lista Eleitoral do Consulado Francês no Brasil

No mês de Maio de 2021, os Franceses residentes no estrangeiro estão convocados para votar nos seus representantes consulares. De 21 a 26 de Maio online, e em seguida no dia 29 de Maio nas urnas, os cidadãos franceses e franco-brasileiros residentes na segunda circunscrição eleitoral do Brasil, que inclui os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, poderão eleger os três Conselheiros que os representarão durante os próximos cinco anos.

Para votar, é imprescindível estar inscrito na lista eleitoral consular, a LEC ! Para verificar se está inscrito na lista eleitoral correta, acesse o website do Serviço Público.

Importa notar que os cidadãos inscritos no Registro dos Franceses no estrangeiro no consulado da sua circunscrição não estão automaticamente inscritos na LEC. Verifique a sua situação !

• Se já estiver registrado na LEC, certifique-se de que o seu número de telefone e endereço de correio electrónico estão atualizados, pois o seu login e senha para a votação na Internet lhe serão enviados por este meio.
• Se ainda não está inscrito na lista consular de eleitores de sua circunscrição , ainda há tempo para o fazer: Você tem até 23 de Abril de 2021!

Inscrição na lista consular de eleitores da sua circunscrição eleitoral: como proceder passo a passo.

• Está inscrito no registro dos Franceses residentes no estrangeiro no seu consulado, mas não na lista eleitoral: você pode solicitar a sua inscrição na lista eleitoral consular directamente ao seu consulado (para contatar o consulado francês no Rio de Janeiro, envie um e-mail para este endereço: francais.rio-de-janeiro-fslt@diplomatie.gouv.fr)
• Você deseja participar às eleições da sua circunscrição consular sem estar inscrito no Registo dos Franceses residentes no estrangeiro: é possível e legal. Neste caso, deve contatar diretamente o seu consulado (através deste endereço: francais.rio-de-janeiro-fslt@diplomatie.gouv.fr para o Consulado Francês no Rio de Janeiro). Alguns serviços consulares estão relutantes em proceder desta forma e indicam aos requerentes que a inscrição prévia em linha no registro de Franceses residentes no estrangeiro é obrigatória, mas não é esse o caso. O texto de referência pode ser consultado clicando aqui.
• Você deseja inscrever-se na lista eleitoral e no registro dos Franceses residentes no estrangeiro no seu consulado (esta inscrição é recomendada para qualquer estadia no estrangeiro de mais de seis meses, mas não é obrigatória). Aqui estão os passos a seguir: 

1.     Para se inscrever, entre na página de Registro Consular do site servicepublic.fr.

2.     Para uma primeira inscrição, necessitará dos seguintes documentos, digitalizados no seu computador:

• Uma cópia da sua carteira de identidade, ou um passaporte válido ou que tenha expirado há menos de dois anos.

• Uma fotografia de identidade recente (com menos de seis meses).

• Um comprovante de residência em seu nome na circunscrição consular: uma conta de luz, por exemplo. 

3.     Precisará do seu login e senha para a sua conta FranceConnect. Se ainda não tem conta, é preciso criá-la. É simples e rápido !

4.     Preencha os seus dados pessoais. Em seguida, acrescente os seus documentos justificativos, um a um.

5.     No passo “Minha situação eleitoral”, não se esqueça de marcar a caixa “Estar inscrito/a na lista eleitoral consular”.

N.B.: Caso estivesse inscrito num outro consulado, só precisa atualizar as suas informações e fornecer um comprovante de endereço.

Também é possível registrar-se pessoalmente, no seu consulado.

Para o Consulado francês no Rio de Janeiro, é necessário entrar em contato por meio deste email: francais.rio-de-janeiro-fslt@diplomatie.gouv.fr , e agendar (note que o Consulado anuncia que os seus escritórios estão fechados até 12 de Abril). Precisará de cópias dos documentos acima mencionados e do formulário de inscrição no Registro de Cidadãos Franceses no Estrangeiro, impresso e preenchido.

As listas eleitorais são verificadas e analisadas todos os anos.

Todos os anos e antes de cada eleição, a comissão de controlo reúne-se para analisar a composição da lista eleitoral. É a comissão que assegura a regularidade da lista. Ela pode efetuar a inscrição ou a remoção de um eleitor omitido ou incorrectamente inscrito. Quando ela retira o nome de um eleitor, a sua decisão está sujeita a um processo contraditório.

Perguntas frequentes

Traits-d’Union tem recebido muitas perguntas de eleitores que se depararam com problemas no processo de inscrição na lista eleitoral ou simplesmente na atualização das suas informações. Responderemos aqui. Não hesite em enviar-nos as suas perguntas.

1 Posso me inscrever na LEC com um número de celular brasileiro?

Sim, pode. Indique o número de telefone que utiliza diariamente, pois o seu login e senha lhe serão enviados através deste número para a votação online.

A maioria das pessoas diz não ter problemas, mas algumas relataram que o site do Serviço Público recusaria a aceitar um número com o código de área +55.

Se for o seu caso, recomendamos que complete o seu registro sem introduzir um número de telefone e depois, uma vez terminado o seu registro, atualize as suas informações pessoais.

Basta voltar à página service-public.fr, e desta vez clicar em “Como modificar o seu dossier”. Inicie sessão com a sua conta em France Connect e mude o seu número de telefone, lembrando-se do código de área +55.

2 Eu moro em Belo Horizonte (MG) ou Vitória (ES), em que lista eleitoral devo me inscrever?

Os estados de Minas Gerais e Espírito Santo estão incluídos no distrito consular do Rio de Janeiro. Por tanto, deve inscrever-se na lista do Rio de Janeiro.

3 Estou atualmente na França, o meu número brasileiro não funciona. Ou não tenho um número de telefone brasileiro.

Neste caso, é preferível que indique ao inscrever-se na lista eleitoral o número francês (ou outro) que estará ativo e acessível. De fato, para votar pela Internet, receberá a sua senha por SMS no número que indicou.

O coletivo Traits-d’Union.

*A duração do mandato de um conselheiro dos Franceses no estrangeiro é normalmente de seis anos, mas as eleições consulares de 2020 foram adiadas para 2021, devido à crise sanitária